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ESTÁ PASSANDO OU JÁ PASSOU POR ALGUMA SITUAÇÃO ASSIM?
Verbas Rescisórias
O funcionário demitido deve receber sua rescisão em até 10 dias, além disso o valor deve vir correto com os reflexos e proporcionais corretos de férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa. O empregador que não pagar as verbas rescisórias neste prazo pagará as multas previstas na lei.
Seguro Desemprego
O atraso na liberação das guias do seguro-desemprego, bem como a demora no registro da carteira de trabalho, prejudica a concessão do seguro-desemprego.
Acidente de Trabalho
O empregado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa. Em caso de demissão neste período, o empregador deverá pagar uma indenização correspondente ao período da estabilidade.
Periculosidade
O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente, como, por exemplo, motoboy, açougueiro, vigilante/segurança e empregados que estão em exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ente outros.
Insalubridade
É devido a todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde podem causar doenças, como por exemplo, alteração de calor, para os cozinheiros de restaurante em altas temperaturas, ou para funcionários de frigoríficos e câmaras frias, com baixíssimas temperaturas.
Estabilidade Gestacional
A gestante tem direito a estabilidade provisória, não podendo ser demitida desde a gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de demissão, é devido a ela o pagamento de indenização substitutiva.
Intervalo intrajornada/ horas extras
Intervalo intrajornada para almoço e/ou descando inferior a 01 hora gera o direito de receber pelas Horas Extras.
Contrato de prestação de serviço
O contrato de prestação de serviço define as condições e responsabilidades entre contratante e contratado, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Acúmulo de função
O empregado pode receber até 30% do valor de seu salário em casos de desempenhenho em outras atividades além da qual foi contratado.
Se você se encontra em alguma das situações acima, é importante buscar o aconselhamento de um advogado especializado em direito trabalhista.
SITUAÇÕES EM QUE PODEMOS TE AJUDAR
01
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Se você trabalhou por um período recorrente, obedecendo a uma hierarquia e recebeu salário por isso, a legislação entende como uma relação formal de trabalho que deve ser reconhecida como vínculo empregatício.
02
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi injustiçado, saiba que é possível reverter na justiça. Converse com nossa equipe e saiba mais.
03
CÁLCULO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Você foi desligado da empresa e tem dúvidas a respeito do valor recebido? Solicite a revisão do cálculo da sua rescisão, mesmo se ela tiver sido por justa causa.
04
RESCISÃO INDIRETA
Há inúmeras faltas graves que o empregador comete que podem motivar a rescisão indireta (fim do vínculo de emprego) por parte do empregado. Entre elas estão atrasos reiterados de salários, FGTS não depositados, não pagamento de Horas Extras, não concessão de férias no prazo legal, etc.
Conheça o Advogado:
Atuando há mais de 10 anos, possui estrutura qualificada sendo CEO da Carvalho Advocacia que localiza-se em área privilegiada e central de Fortaleza, com estrutura e equipe de colaboradores amplamente qualificada e experimentada. Possuímos especialidade em diversos ramos do Direito, especialmente na área trabalhista, com consultores e advogados que atendem unicamente este tipo de serviço, fazendo o acompanhamento desde o primeiro atendimento, até o assessoramento e execução de atos judiciais.
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